16ª Conferência Nacional de Saúde: relatório final / 16th National Health Conference: Final Report

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), conhecida pela marca da 8ª+8, em referência à relevância da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 e que deu origem às bases políticas e operacionais que permitiram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), percorreu um longo processo até a etapa nacional, realizada no período de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília. A Comissão de Organização, instituiu amplo debate com conselheiros profissionais de saúde, gestores e prestadores, usuários, movimentos sociais e sindicais, que elaborou um documento orientador, o qual foi disponibilizado aos municípios e estados, para subsidiar os debates locais. Além dessa atribuição, acreditamos que seria necessário organizar um documento que permitisse o registro da 16ª Conferência para a memória da história da saúde no Brasil. A estruturação do presente relatório procurou dar conta dessa condição e foi feita de forma que se materialize a singularidade de cada momento e ações ofertadas e experienciadas por cada um(a) e, no seu todo, que representasse a relevância para a história do nosso sistema de saúde e para o contexto em que vivemos.

Hegemonia e potenciais de contra-hegemonia nos espaços de participação e controle social em saúde: reflexões sobre a agenda política do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo / Hegemony and counter-hegemonic potentials in spaces of social participation and control in health reflections on the political agenda of the Sao Paulo State Health Council

Introdução: A Constituição Federal de 1988 apresenta a saúde como um direito de todos e dever do Estado e institui a universalidade como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), o que remete a saúde ao campo dos direitos humanos e sociais garantidos por um Estado Democrático de Direito. Apesar do discurso constitucional não ser uma realidade de acesso a todos a condições favoráveis de saúde e de qualidade de vida, este é muito significativo para a constituição da cidadania. As lutas contra-hegemônicas de resistência ao capitalismo e de defesa dos direitos humanos devem buscar ganhar potência na promoção da cidadania sob a perspectiva da justiça e da equidade social. Os conselhos, arenas de participação e de negociação legítimas, estão abertos a interesses particulares ou corporativos e a presença do poder hegemônico nesses espaços reforça a dimensão privada e particularista no processo de formulação das políticas públicas. Pressuposto: A atuação dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) ilustra a guerra de posições nos espaços nacionais de participação e controle social em saúde onde a resistência contra-hegemônica se dá no contexto da lógica dominante do poder hegemônico. Objetivo: Compreender e interpretar a perspectiva discursiva dos conselheiros do CES-SP em sua reivindicação pelo direito à saúde e sua universalidade, se esta se aproxima mais ao discurso hegemônico de manutenção e reprodução do status quo ou contra-hegemônico de transformação e emancipação social. Método: Pesquisa social qualitativa desenvolvida em três etapas: exploratória; trabalho de campo; e análise e tratamento do material coletado. A principal ferramenta para a coleta de dados foi a observação não participante de cinco reuniões do CES-SP e da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Os achados foram coletados a partir de dados públicos (ata e vídeo das reuniões). Para a análise foi utilizada a abordagem hermenêutica-dialética. Resultados: Os achados foram as falas dos conselheiros do CES-SP durante reunião sobre o Plano Estadual de Saúde 2016-2019, em torno ao debate sobre a proposta de retirar da administração da Organização Social as centrais estaduais de regulação de leitos e distribuição de medicamentos. Conclusões: Há uma disputa em torno à organização do SUS, que vem sendo implementado sob a perspectiva hegemônica dos serviços de atenção à doença, na contramão da resistência contra-hegemônica que defende o sistema público de atenção universal e a indissociação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade ao exercício da formulação de políticas, organização dos sistemas e serviços e desenvolvimento das ações de saúde

Introduction: The Brazilian Federal Constitution of 1988 states that health is a right of everyone and a duty of the State, and universality is a fundamental principle of SUS the Brazilian public health system. Universality means that health is a human and social right guaranteed by a Democratic Rule-of-Law State. Although the Constitution statement is still not a reality, where everyone has access to favourable health conditions and life quality, it is very meaningful to the constitution of citizenship in Brazil. The counter-hegemonic resistance against capitalism and for human rights should aim at powerfully promoting citizenship, based on the social justice and equity approach. The councils, spaces of legitimate participation and negotiation, are open to private or corporate interest, and the presence of hegemonic power in the councils enhance the private and individual dimension in the public policies formulation process. Assumption: The performance of the councillors of the Sao Paulo State Health Council illustrates the war of positions in the national spaces of social participation and control in health, where the counter-hegemonic resistance takes place within the dominant logic of the hegemonic power. Objective: To understand and interpret the discursive perspective of the councillors of the Sao Paulo State Health Council in their advocacy for the right to health and for universality, if it would come closer to the hegemonic discourse of the status quo maintenance and reproduction, or to the counter-hegemonic one for social transformation and emancipation. Method: Social qualitative research developed in three stages: exploratory phase; fieldwork; and data analysis and treatment. The main technique for data collection was non-participant observation of five meetings of the Sao Paulo State Health Council and the 15ª National Health Conference; the findings were collected from public data (meetings minute and video). Data analysis was based on the hermeneutic-dialectic approach. Results: The findings were the statements of the councillors of the Sao Paulo State Health Council on a debate around the proposal of taking the management of both São Paulo State medicine distribution and bed management centres out of the hands of a Social Organization; the debate took place during a meeting on the Health State Plan 2016-2019. Conclusions: There is a dispute over the SUS management, which has been implemented according to a hegemonic perspective that advocates for services focused on the disease, different from counterhegemonic perspective that advocates for the public universal healthcare and for the undissociation of the universality, integrality and equity principles to the policy formulation, system and services organization, and health actions development

A autocrítica necessária: notas sobre os desafios do controle social na saúde / The indispensable self-criticism: notes on the challenges to healthsocial control / Autocrítica necesaria: notas sobre los desafíos del control socialen salud

No ano de realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, esta nota busca analisar alguns dos desafios atuais relacionados à construção da participação social no Sistema Único de Saúde. Como ponto de partida é apresentado um conjunto de problemas que permanecem não superados, indicados com significativa convergência pela produção acadêmica da área. Abordam-se, em seguida, a fragilidade da democracia em nossa história republicana e a conjuntura política atual, que evidenciam a permanência de uma cultura política autoritária, que legitima e naturaliza desigualdades, injustiças e opressão social. Por fim, discutese que o potencial democrático dos conselhos e das conferências precisa ser reposicionado, não mais na conformação, fechada, destes dispositivos, mas nas articulações e ressonâncias que são capazes de engendrar, como dispositivos de amplificação e socialização de debates...

In the year of the 15th National Health Conference, this note seeks to analyze some of the current challengesrelated to the construction of social participation in the Sistema Único de Saúde (Unified Health System).Its starting point is a set of problems that remain to be overcomeas indicated by a significant convergence ofthe academic production in this area. Then, the text approachs the fragility of democracy in our republicanhistory and the current political situation which show the persistence of an authoritarian political culture thatlegitimizes and naturalizes inequality, injustice and social oppression. Finally, it is argued that the democraticpotential of the health councils and conferences needs to be repositioned. Those instances of participationshould have not a closed conformation, but instead they must be able to produce an amplification and socializationof social relevant debates...

En el año de realización de la 15ª Conferencia Nacional de Salud, esta nota busca analizar algunos de losproblemas actuales relacionados con la construcción de la participación social en el Sistema Único de Saúde(Sistema Único de Salud). Como punto de partida se presenta un conjunto de problemas que permanecenno superados, mapeados por la convergencia significativa con respecto a ellos en la producción académicade la área. El texto aborda entonces la fragilidad de la democracia en nuestra historia republicana y la actualsituación política, las cuales demuestran la persistencia de una cultura política autoritaria que legitima ynaturaliza la desigualdad, la injusticia y la opresión social. Por último, se argumenta que el potencial democráticode los consejos y conferencias de salud depende de la apertura de su conformación y de la capacidadque tienem de producir la amplificación y el intercambio de debates sociales relevantes...

Perspectivas de sujeitos envolvidos em movimentos sociais sobre a hanseníase e seu controle em uma área endêmica / Perpectives of thoseinvolved in social movements about the leprosy and its control in an endemic area

A hanseníase, apesar dos investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias de tratamento, diagnóstico e da adoção de novas estratégias de controle da doença no Brasil, permanece como um problema de saúde pública no país. O município de Almenara, localizado no Vale do Jequitinhonha – MG é prioritário para o controle da hanseníase por apresentar um coeficiente de detecção considerado alto pelo Ministério da Saúde. O serviço de saúde do município tem apresentado dificuldades para a realização das ações propostas pelo Programa Nacional de Controle da Hanseníase, uma vez que estudo na região demonstrou que a população, mesmo convivendo com a doença ao longo de anos, tem dificuldade para compreender aspectos importantes da doença que podem influenciar na detecção precoce de novos casos. Os conselheiros de saúde e os líderes comunitários são sujeitos sociais importantes do município que podem contribuir com o serviço de saúde no controle da hanseníase, por possuírem uma grande representatividade dentro das comunidades e/ou grupos em que atuam. A fim de envolver os sujeitos sociais do município de Almenara no controle da hanseníase, este estudo teve como objetivo analisar a hanseníase como um problema de saúde pública na perspectiva dos conselheiros de saúde e dos líderes comunitários do município de Almenara. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa. Foi realizada com dez conselheiros de saúde e sete líderes comunitários do município de Almenara. A coleta de dados utilizou a técnica de entrevista com roteiro semiestruturado. O tratamento dos dados foi realizado a partir da analise qualitativa de conteúdo proposta por Laville e Dione (1999), que permitiu a construção de duas categorias de análise. A análise dos dados foi realizada à luz dos recortes analíticos deste estudo. Os resultados apontam que os sujeitos sociais identificam as manchas com perda de sensibilidade como as características da doença, mas confundem as reações e as...

Despite investments in developing new technologies for the treatment, diagnosis and the adoption of new strategies for disease control in Brazil, Leprosy remains a public health problem in the country. Almenara, a municipal district located in the Jequitinhonha Valley - MG is a priority for leprosy control for presenting a detection rate considered high by the Ministry of Health. The county’s healthservices have presented difficulties for carrying out the actions proposed by the National Leprosy Control Programme, since a study has shown that the population, even living with the disease for years, has difficulty to understand important disease aspects that can influence the early detection of new cases. Health counsellors and community leaders are important social agents of the county who can contribute to the health service in leprosy control, for possessing a large representativeness within communities and/or groups they serve. In order to involve Almenara’s social agents in leprosy control, the study aimed to assess leprosy as a public health problem from the health advisors and community leaders’ perspective. This paper uses a qualitative research methodology conducted with ten health counsellors and seven community leaders from Almenaracounty where data collection has been done under a semi-structured interview technique. Data analysis has been carried out based on a qualitative content analysis as proposed by Laville and Dione (1999), which allowed the data to be analysed into two different categories. Data analysis has been performed according to the analytical approaches in this study. The results have pointed out that social agents identify the spots with sensitivityloss as the disease characteristics, but they mistake reactions and physical disabilities with the disease signs. The health service has had difficulty to perform early diagnosis of the disease, which has contributed to a scenario where leprosy is seen as a disease that has...